Aviso legal
Em cumprimento da legislação aplicável aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico, informa-se do seguinte:
1. Identificação do responsável
O titular deste site é a marca DigitalBye, com correio eletrónico de contacto [email protected]. «DigitalBye» é a marca sob a qual são prestados os serviços de gestão e tramitação em matéria de proteção de dados e reputação digital. Os dados identificativos completos do responsável são facultados por escrito ao cliente antes de contratar qualquer serviço.
2. Objeto e natureza dos conteúdos
Este site tem caráter informativo e divulgativo. Os conteúdos não constituem aconselhamento jurídico nem substituem a consulta a um profissional inscrito na ordem. Os serviços oferecidos são de gestão e tramitação administrativa; quando um caso exige a via judicial, coordena-se com advogados inscritos na ordem.
3. Natureza do serviço: obrigação de meios
A DigitalBye presta serviços de gestão e tramitação administrativa (apresentação, acompanhamento e escalada de pedidos). A sua obrigação é de meios, não de resultado: não garante que um terceiro (motor de busca, editor, autoridade ou plataforma) aceite um pedido concreto, pois o resultado depende da legislação aplicável e das decisões desses terceiros.
Quando um caso exigir procedimentos judiciais, traduções certificadas, taxas notariais ou litígios, será coordenado com profissionais locais inscritos na ordem, cujos honorários são sempre orçamentados em separado e aceites previamente por escrito.
4. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos deste site (textos, design, logótipos, gráficos) são titularidade do responsável ou de terceiros com licença, e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É proibida a sua reprodução sem autorização expressa.
5. Responsabilidade
O responsável não se responsabiliza pela má utilização dos conteúdos deste site nem pelos danos decorrentes do acesso ou utilização do mesmo. O site pode conter ligações para sites de terceiros cuja política de privacidade é alheia à nossa.
6. Legislação aplicável
As presentes condições regem-se pela legislação aplicável do país de estabelecimento do responsável e pelo direito da União Europeia em matéria de proteção de dados (RGPD). Para qualquer controvérsia, as partes submetem-se aos tribunais competentes, salvo disposição legal em contrário.